Vivemos em um país caracterizado pela impunidade
institucionalizada, como exemplo disso temos a Lei LEI No 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979 que
concede anistia total e irrestrita a todos os que cometerem crimes políticos,
ou seja, torturadores bárbaros que não tiverem nenhum sentimento de piedade
perante suas vítimas, que torturaram, estupraram, ocultaram cadáveres, onde até
hoje as famílias não tiveram a oportunidade de dar um enterro digno a essas
pessoas, calcula-se que neste período nefasto da nossa história teriam sido
detidas nos primeiros meses da ditadura mais de 50.000 pessoas, 10.000 pessoas
viverem algum tempo em exílio, e ao pesquisar os dados constantes de 707 processos
políticos formados pela Justiça Militar entre 1964 e 1979, o projeto Brasil Nunca
Mais contou 7.367 acusados judicialmente e 10.034 atingidos na fase de inquérito.
Houve quatro condenações à pena de morte, não consumadas; 130 pessoas foram
banidas do País, 4.862 tiveram cassados os seus mandatos e direitos políticos; 6.592
militares foram punidos e pelo menos 245 estudantes foram expulsos da
universidade.
A Comissão
Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada para revisar este
período intencionalmente obscuro da sociedade, tentar localizar os restos
mortais e julgar pertinente ou não a culpabilidade do estado na morte de militantes
políticos, foi julgado procedente a culpa do Estado e indenizadas as famílias
de 353 desaparecidos políticos, porém e os ALGOZES???
Existia uma luz no fim
do túnel da impunidade nesse país, que era o Projeto de Lei que criava a
Comissão Nacional da Verdade, que em seu texto original procurava contrapor-se
à Lei de Anistia e tinha o poder punitivo, porém a OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que a Lei de
Anistia não fosse alterada, e a mesma foi aprovada na Câmara dos Deputados sem
poder punitivo, mantendo a legitimidade
instaurada pelo Estado de defesa da tortura por agentes a seu serviço.
Por: Flávio
Moraes
Fontes usadas na
pesquisa:
Livro Direito a
Memória e a Verdade
Nenhum comentário:
Postar um comentário